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Deduções no IRS PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por Administrator   
Domingo, 23 Outubro 2011 15:59
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O novo orçamento de estado estipula medidas com redução da dedução específica para os rendimentos de pensões, eliminação da dedução referente a prémios de seguros de vida e de acidentes pessoais, introdução de um limite global para as deduções mais utilizadas (saúde, educação, lares e imóveis) e benefícios fiscais (PPR, equipamentos de energias renováveis, seguros de saúde, etc.). Ou seja em 2012, no aumento do IRS a pagar ou na redução do imposto a receber, com referência a 2011.

As medidas são variadas e todas penalizadoras para as famílias:

- Redução do limite do subsídio de refeição excluído de IRS e Segurança Social.

- Introdução de um limite de €2.096,10 para a dedução ao rendimento referente a prémios de seguros de doença, de acidentes pessoais e de vida, no caso de profissões de desgaste rápido (e não é só para praticantes desportivos, mas também para mineiros e pescadores).

- Redução da dedução específica para os pensionistas, de €6.000 para €4.104, passando as pensões acima de €22.500 a ser tributadas mais gravosamente do que os rendimentos do trabalho.

- Não actualização dos limites dos escalões de rendimento colectável, que regra geral são actualizados à taxa de inflação.

- Introdução de uma taxa adicional de IRS para rendimento colectável superior a €153.300.

- Redução da dedução referente a despesas de saúde, que desce de 30% para 10%, e que fica, pela primeira vez, sujeita a um limite de €838,44.

- Redução do limite mensal da pensão de alimentos dedutível, de €1.048,05 para €419,22.

- Redução da dedução relativa a encargos com imóveis, de 30% para 15%, embora se mantenha o limite de €591, mas é também eliminada a possibilidade de dedução da amortização de capital (sendo apenas dedutíveis os juros). Por outro lado, está prevista a eliminação faseada da dedução associada a contratos de empréstimo celebrados até 31.12.2011 (até 2015) e a contratos de arrendamento (até 2017), deixando a mesma de ser aplicável já a partir de 2012 para contratos de empréstimo celebrados após a referida data.

- Redução da dedução relativa a prémios de seguros de saúde, de 30% para 10%, bem como redução dos limites em 41%.

- Introdução de um limite global para as deduções mais utilizadas, mas agora também incluindo as pensões de alimentos, entre €1.100 e €1.250, para os agregados com rendimento colectável (anual) entre €7.410 e €66.045, quando em 2010 tais agregados não estavam sujeitos a tal limitação.

- Eliminação da dedução referente a equipamentos de energias renováveis.

Em 2012 os impostos vieram para ficar e as deduções de outros tempos já eram, e até se assiste em alguns agregados familiares as deduções serem mesmo inexistentes.



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Actualizado em Domingo, 23 Outubro 2011 16:17